Estávamos no ano 2012 quando este Governo, pouco depois de tomar assento em S. Bento, anunciou que iria introduzir alterações ao
Código da Estrada. Nesta sequência veio a
Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) dizer que a sua proposta de alterações à lei rodoviária incluía o sistema da carta por pontos, previsto na Estratégia
Nacional de Segurança Rodoviária, a fim de substituir a cassação da carta de
condução e só esta, como se de uma grande inovação se tratasse.
Ora já em 1994, quando as contra-ordenações substituíram as
transgressões, se falava em introduzir a carta por pontos, em vigor nalguns países europeus, nomeadamente na Grã-Bretanha, e a este tema se
voltou sempre que houve “mexidas” no Código da Estrada.
De lá para cá, passados literalmente 20 anos, e de 13 versões do Código da Estrada, rectificadas quase outras tantas, continuamos sem ver tal medida implementada.
Tenho cá para mim que a razão assenta única e simplesmente no facto de assim poder o próximo Governo, seja ele laranja ou rosa, vir de novo muito pomposamente apregoar a criação de mais uma comissão ou grupo de estudo para analisar a questão da famigerada "carta por pontos"!
Teresa Lume
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