SINAIS FORA DE PRAZO
Em 1998 foi aprovado o Regulamento da Sinalização de Trânsito com vista a harmonizar a sinalização então existente e a obrigar as entidades gestoras das vias a respeitar as normas de execução e colocação dos sinais. Em consequência aquele diploma legal obrigou a que todos os novos sinais de trânsito obedecessem às regras, a partir do dia 1 de Janeiro de 1999, expirando o prazo de validade dos já colocados em 1 de Janeiro de 2002.
Todavia, se fizermos uma ronda por aí, verificamos que muitos dos sinais de trânsito já se encontram fora do prazo de validade há mais de 12 anos! Este é o caso dos sinais de obrigação da Av. Marquês de Tomar, em Lisboa.
Na prática isto significa que não pode ser for multado por infringir um destes sinais de trânsito. Mas se for saiba que tal infracção é ilegal face à lei!
Teresa Lume
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