A licença internacional de condução só é necessária para países fora da UE e pode ser requerida no ACP ou no IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes). A sua validade é de 1 ano, excepto se a validade da carta de condução ocorrer antes. Neste caso, a licença é emitida pelo tempo que falta para a expiração da carta de condução.
Caso tenha uma guia de substituição, seja qual for o motivo pelo qual esta foi passada, ainda que seja para conduzir na UE, deverá pedir a licença internacional pois a guia não é reconhecida na maioria dos países como título bastante para o exercício da condução.
Quer no ACP, quer no IMT, a taxa a pagar é de €30,00 e além do preenchimento do requerimento necessita de:
- 1 foto tipo passe a cores;
- original da Carta de Condução ou documento que legalmente a substitua (válido para a condução em Portugal);
- fotocópia do B.I./C.C. ou de outro documento oficial (ex: Passaporte).
Teresa Lume
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