As cores do estacionamento

As cores da bandeira portuguesa têm um novo significado na capital: estabelecem quanto o utente lisboeta vai pagar para estacionar o seu carro.

Tudo isto até seria engraçado, do ponto de vista colorido, se não agravasse substancialmente as finanças de quem tem de usar o carro para se deslocar para o seu trabalho. Como não o pode dobrar, meter debaixo do braço e levá-lo consigo para o escritório, para a loja ou consultório, vai confrontar-se com uma tarifa de 3,20€ por cada 2h de estacionamento. Logo se, como a maioria, o seu horário de trabalho for de 8h diárias, e se situar numa zona vermelha, despende a módica quantia de 281,60€ mensais. Melhor mesmo é mudarmo-nos todos (serviços, empresas, comércio) para uma zona verde, sempre fica um pouco menos dispendioso no final do mês, muito embora 136,40€ ainda seja demasiado pesado para a carteira da maioria desta cidade à beira Tejo plantada.

Todos nós compreendemos que a crise é profunda! Também sabemos, mas sem compreender, que são sempre os mesmos a pagá-la, sim porque os senhores ministros e afins, como detém viaturas do Estado, bem como a maioria dos serviços públicos, incluindo a própria EMEL, estão isentos do pagamento daquelas.

No meio de tudo isto o que não se compreende, eu pelo menos, é onde se encaixa o princípio da igualdade no regulamento do estacionamento de duração limitada da cidade de Lisboa. Será que a Câmara Municipal de Lisboa e sua Assembleia desconhecem o art.º 13º, n.º 1 da Constituição da República Portuguesa? Passo a citar: “Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei”.

O princípio da igualdade consagrado na nossa Constituição, como em qualquer outra Lei Fundamental, de qualquer país europeu, ou fora dele, é o corolário, a pedra basilar de um Estado de Direito Democrático. E este tarifário colorido vem demonstrar que os portugueses não são iguais perante a lei, já que há regulamentos e regulamentos de estacionamento de duração limitada, com taxas diferentes em todo o país. E como se tal não bastasse os lisboetas e utilizadores da capital ainda são distribuídos por cores que não escolheram, não foram ouvidos nem chamados a pronunciarem-se sobre elas. Foram outrossim uns senhores com assento na Assembleia Municipal da Câmara, que se diga foram eleitos democraticamente para defender os interesses e direitos dos que os elegeram, e não o contrário, a decidir tal “reizinhos iluminados” coroar Lisboa com um aumento inexplicável e desigual o estacionamento na cidade.

Teresa Lume